Projeto de Lei n° 764, de 1949 ( PL 764 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	764 / 1949
Ementa	Mensagem 132/49:- Dispõe sôbre aquisição, por doação do município de Rio Claro, de um imóvel situado na sede do distrito de Ipeuna, daquele município, destinado à construção de um Pôsto Policial.
Data de Publicação	21/07/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Data	Descrição
23/07/1949	Considerado objeto de deliberação.*************Pareceres favoráveis 1860/49 da C.C.J., 2386/49 da C.O.P.T.C. e 2584/49 da C.F.O.
09/11/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1949	Em votação foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
12/11/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Castro Neves.
14/11/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação de Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes.*************Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2740/49.
24/11/1949	Redação Final foi aprovada.
29/11/1949	Autógrafo 558/49.
09/12/1949	Lei 534/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

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