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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 73 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 73 / 2011
Ementa Dispõe sobre a recondução ao cargo anteriormente ocupado por Agente Público Estável, em caso de reprovação em estágio probatório no novo cargo.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO PROBATÓRIO, RECONDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2011
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
07/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/03/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
28/03/2012 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão
29/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1417, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1417 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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