Projeto de Lei n° 754, de 1949 ( PL 754 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	754 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre contagem de tempo aos funcionários públicos, durante a Revolução Constitucionalista de 1932 e dá outras providências.
Data de Publicação	19/07/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joviano Alvim
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Data	Descrição
21/07/1949	Considerado objeto de deliberação.****************** Parecer contrário 1790/49 da C.C.J.
23/08/1949	1ª discussão foi aprovado juntamente com uma emenda do Deputado Valentim Amaral . Encaminhado a C.C.J. e a F.O. recebeu os pareceres favoráveis 2227/49 e 2752/49. ********** Foram apresentadas emendas para 2ª discussão pelos Deputados Lincon Feliciano, Porphyrio da Paz (2) e Auro Moura Andrade.
24/11/1949	2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Nelson Fernandes.
10/12/1949	Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
12/12/1949	Em votação foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado Auro Moura Andrade, sendo as demais rejeitadas e prejudicadas . *********** Encaminhada a C.C.J. recebeu o parecer 43/50 com nova redação.
13/02/1950	3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de publicação e impresão da redação final a requeriemnto do Deputado Lino de Matos . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 86/50.
15/02/1950	Redação Final foi aprovado.
16/02/1950	Autógrafo 689/50.
24/02/1950	Lei 646/50.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

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