Projeto de Lei n° 732, de 1949 ( PL 732 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	732 / 1949
Ementa	Revigora por 120 dias, o prazo a que se refere o artigo 22 da Lei 185/48.
Data de Publicação	15/07/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Data	Descrição
16/07/1949	Considerado objeto de deliberação. ************* Pareceres favoráveis 2163/49 da C.C.J. e 2784/49 da C.F.O. com substitutivo.
01/12/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/12/1949	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
19/12/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
20/12/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino Matos. ************ Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3184/49.
23/12/1949	Redação Final 6ª sessão extra foi aprovado.
28/12/1949	Lei 565/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

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