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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1119 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1119 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.173 / 2013
Ementa Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas".
Data de Publicação 01/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DROGAS, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011
02/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/02/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
02/03/2012 Entrada na Comissão de Saúde
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
30/10/2012 Devolvido sem voto
13/12/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
22/02/2013 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
07/03/2013 Publicados: Parecer nº 204/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 205/13, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 29)
07/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/08/2013 Publicado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013 Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
03/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.351. (DA. pág. 30).
03/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a Lei nº 15.173, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1)
24/10/2013 Publicada a Mensagem A-nº 182/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao Projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
25/10/2013 Reentrada na CCJR.
31/10/2013 Comunicado Vencimento de Prazo.
31/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Juntado o Pedido de Relator Especial.
26/11/2013 ADITA A ORDEM DO DIA
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2012 204 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/02/2013 205 / 2013 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2013 Autógrafo 30351 Samuel Moreira  
2 24/10/2013 Lei 15173 Governador  
3 Ofício 5540 Ofício ao Projeto de lei numero 1119/2011  
4 Ofício 2651 Governador  
5 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
6 24/10/2013 Veto Parcial /2013 Mensagem nº 182/2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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