Projeto de Lei n° 596, de 1949 ( PL 596 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	596 / 1949
Ementa	Dispõe sobre criar , com sede nesta Capital, a Caixa Estadual de Casas para o Povo, (CECAP), entidade autárquica, de patrimônio próprio, e dá outras providências.
Data de Publicação	14/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Serviços e Obras Públicas
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 29/09/1949 - Promulgação - Autógrafo nº 504/49 LEI Nº 483/10/10/1949 ) D.O. DE 11/10/1949; Retificação 13/10/1949

Data	Descrição
14/06/1949	APRESENTADO
20/06/1949	considerado objeto de deliberação
28/06/1949	1ª discussão - foi aprovado
06/07/1949	2ª discussão - foi adiada por 3 dessões a requerimento do Sr. Mota Bicudo
18/07/1949	apresentado substitutivo pelo Sr. Milliet Filho
19/07/1949	apresentadas emendas pelo Sr. Waldy Rodrigues
21/07/1949	discussão adiada por falta de número
22/07/1949	discussão adiada por 4 sessões a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
19/08/1949	discussão adiada por 5 sessões a requerimento da Srª Conceição Santamaria
20/08/1949	foi apresentada emenda pelo Sr. Mota Bicudo. Foram anexados os projetos de lei nº 223, 316, 399 de 1947; 74, 115, 217, 325, 516 de 1948 e a Indicação nº 87/49; Processo nº 651/1948.
31/08/1949	2ª discussão, foi retirado um substitutivo apresentado pelo Sr. Milliet Filho, sendo aprovado o projeto, sendo retiradas as emendas apresentadas pelo Sr. Sebastião Carneiro e Waldy Rodrigues - concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes
01/09/1949	3ª discussão, foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr.Lino de Matos
02/09/1949	aprovado, junto com a emenda do Sr. Mota Bicudo - encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o Parecer nº 2129/1949
19/09/1949	aprovada a Redação Final
29/09/1949	Promulgação - Autógrafo nº 504/49 LEI Nº 483/10/10/1949 ) D.O. DE 11/10/1949; Retificação 13/10/1949

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