Projeto de Lei n° 709, de 1949 ( PL 709 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	709 / 1949
Ementa	Mensagem 125/49:- Autoriza a alienação, a título oneroso, de imóvel pertencente ao Estado, situado nesta Capital.
Data de Publicação	08/07/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Data	Descrição
13/07/1949	Considerado objeto de deliberação.**************** Parecer 1771/49 da C.C.J. favorável.
10/09/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Pinheiro Junior. ******************** Pareceres favoráveis 2390/49 da C.O.P.T.C. com emenda e 2632/49 da C.F.O.
18/11/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo.
21/11/1949	2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitado uma emenda da C.O.P.T.C. e prejudicada uma emenda apresentada pelo Deputado Pinheiro Junior.
24/11/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2852/49.
02/12/1949	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
06/12/1949	Em votação foi aprovado.
07/12/1949	Autógrafo 570/49.
14/12/1949	Lei 539/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

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