Projeto de Lei n° 567, de 1949 ( PL 567 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	567 / 1949
Ementa	Dispõe sobre autorizar o Governo do Estado a promover a volta ao Brasil do Sr. José Feliciano de Oliveira, professor aposentado de Astronomia da Escola Normal "Caetano de Campos", atualmente residente em Paris, e dá outras providências.
Data de Publicação	13/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Data	Descrição
13/06/1949	Apresentado.
20/07/1949	Apresentada emenda pelo Sr. Jose Romeiro Pereira. Parecer n.º 2720/49 da C.C.J. favorável com emenda. Parecer n.. 2865/49 da C.E.C. favorável.
01/12/1949	A discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
02/12/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
05/12/1949	A 2ª.discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
07/12/1949	Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.C.J., sendo considerado prejudicada a emenda apresentada pelo Sr. Deputado José Romeiro Pereira.
20/12/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3191/49 da C. Redação.
22/12/1949	Aprovado em Redação Final.
24/12/1949	À promulgação o autórafo n.º 601/49.
27/12/1949	Lei n.º 557, publicada em D.O de 28/12/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

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