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Projeto de lei nº 700 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
700 / 1949
Ementa
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Operária de Pindamonhangaba.
Data de Publicação
08/07/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048
Tramitação
Data
Descrição
11/07/1949
Considerado objeto de deliberação.**************** Parecer 222/49 da C.C.j. solicitando deligência.
03/10/1949
1ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim amaral.
04/10/1949
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado
Valentim Amaral
05/10/1949
3ª discussão foi apresentado emenda pelo Deputado mario Beni, sendo encaminhado a C.C.J. para opnar, recebeu o parecer 2824/49 favorável com substitutivo.
30/11/1949
Foi apresentado emenda pelo Deputado Mario Beni.
02/12/1949
Novamente em discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número.
06/12/1949
Em votação foi aprovado juntamente com emenda do Deputado mario Beni. ************* Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3043/49.
02/02/1950
Redação Final foi aprovado.
13/02/1950
Lei 639/50
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048
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