Projeto de Lei n° 591, de 1948 ( PL 591 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	591 / 1948
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a doar uma faixa de terreno a Cruzada Pro-Infância.
Data de Publicação	19/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Procópio Ribeiro Dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
19/10/1948	Apresentado.
20/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 90/49 da CCJ favorável. Parecer n. 1365/49 da CSPH favorável. Parecer n. 1569/49 da CFO solicitando pronunciamento da Procuradoria de Estado. Parecer n. 2506/49 da CFO favorável.
28/10/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
29/10/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sra. Conceição Santamaria.
31/10/1949	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 03.11.1949. Concedida dispensa de publicação de Redação Final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2613/49.
14/11/1949	Redação Final aprovado.
17/11/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 544/49.
01/12/1949	Lei n. 519.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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