Projeto de Lei n° 586, de 1948 ( PL 586 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	586 / 1948
Ementa	Dispõe sobre concurso de remoção e ingresso ao magistério secundário e normal e dá outras providências.
Data de Publicação	16/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

Data	Descrição
16/10/1948	Apresentado.
18/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Pareceres favoráveis ns. 1609 e 1610 de 1948 das CCJ e da de EC.
10/11/1948	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Rubens Amaral, Assim como seu encaminhamento a CEC para opinar sobre diversas emendas apresentadas.
11/11/1948	2ª discussão foi lido pelo Sr. Rubens Amaral o parecer n. 1615 de 1948 da CEC, com substitutivo e opinando sobre emendas. Aprovado na mesma data o substitutivo e rejeitadas as emendas. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
13/11/1948	3ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo aprovado dia 16.11.1948 juntamente com 5 emendas. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1643/48.
22/11/1948	Redação Final foi aprovado.
26/11/1948	Foi a promulgação*************Autografo n. 219 de 1948.
27/11/1948	Lei n. 196.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

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