Projeto de Lei n° 573, de 1948 ( PL 573 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	573 / 1948
Ementa	Extingue a Guarda Noturna, subordinada a Secretaria da Segurança Pública, passando para municipalidade de São Paulo.
Data de Publicação	14/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
14/10/1948	Apresentado.
16/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 207 e 713/49 da CCJ e FO - aquele com substitutivo e este favorável ao substitutivo da CCJ.
07/06/1949	1ª discussão foi a mesma a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior e outro por 10 sessões. Novamente em discussão 09.02.1950 foi retirado da pauta dos trabalhos pela Mesa sendo-lhe anexado o PL n. 1055/49 e desanexado dia 15.02.1950 por despacho da Mesa. Novamente em discussão dia 16.02.1950 foi aprovado substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior
23/02/1950	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior.
24/02/1950	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 195/50.
02/03/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 03.03.1950 foi aprovado.
06/03/1950	Foi a promulgação***********Autografo n. 701.
16/03/1950	Lei n. 667.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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