Projeto de Lei n° 363, de 1949 ( PL 363 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	363 / 1949
Ementa	Considera como elemento comprobatório do mérito dos candidatos ao concurso de titulos e provas para o magisterio secundário e normal,o diploma de filosofia obtido em seminários.
Data de Publicação	20/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Data	Descrição
21/05/1949	Considerado objeto de deliberação Parecer nº2414/49 da CCJ fav. Parecer nº2773/49 da CEC fav.
24/11/1949	1ºdiscussão,foi aprovado Concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Padr Carvalho
26/11/1949	2º discussão,foi adiada por 2 vsessões a requerimento do sr. Auro Moura Andrade.Novamente em discussão dia 30/11/49 foi aprovado. Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Padre Cavalho
01/12/1949	3º discussão,foi encerrada e avotação adiada por falta de nº.Em votação dia 2/12/49 em regime de urgencia foi aprovado.Concedidade publicação de redação final a requerimento do sr. Padre Carvalho.Encaminhado a Cm.de redação recebeu o parecer nº 2910/49
05/12/1949	Red, Final,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 06/12/49 foi aprovado foi a promulgação em 7/12/49 Autografo nº 571/49 Lei nº 543 de 20/12/49
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

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