Projeto de Lei n° 546, de 1948 ( PL 546 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	546 / 1948
Ementa	Revoga a letra B do artigo 114 do decreto de lei n. 12.427 de 23.12.1941. (Dispõe sobre promoção de professores).
Data de Publicação	08/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Henrique Ricchetti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
08/10/1948	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1962/48 da CCJ favorável com substitutivo. Parecer n. 1356/49 da CEC favorável. Parecer n. 2189/49 da CFo favorável.
27/09/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
28/09/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Castro Carvalho.
29/09/1949	3ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. Novamente em discussão dia 07.11.1949 foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2627/49.
17/11/1949	Redação Final foi aprovado.
23/11/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 551/49
01/12/1949	Lei n. 522.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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