Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7227 / 2011

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 7227 / 2011
Data Autuação 09/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-proposta orçamentária - pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado ofício CFC nº 013/2019, que encaminha cópia do parecer ao IAMSPE

Tramitação

Data Descrição
09/11/2011 Autuado e Protocolado
10/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE
03/03/2012 Publicado Parecer nº 247/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 16)
06/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/03/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/06/2015 Recebido Ofício C.CSEB nº 999/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias de peças dos autos do TC-000201/026/11 e acórdão da Segunda Câmara, de 17/04/2015, julgando regulares as contas do IAMSPE do exercício de 2011.
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE. Salienta, ainda, que integra os autos cópia de Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa às contas de 2011 do IAMSPE (fls. 100 a 115). Porém, visto que essa matéria não é objeto de apreciação por parte desta Comissão no momento, toma conhecimento de tal documentação e ressalta que seu exame será realizado por este órgão técnico no Processo RGL n° 3171, de 2012, que analisará a documentação do Instituto naquele exercício, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595, de 1985.Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 749, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 14)
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
247 / 2012 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE Carlão Pignatari Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
749 / 2019 ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011. Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE. Salienta, ainda, que integra os autos cópia de Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa às contas de 2011 do IAMSPE (fls. 100 a 115). Porém, visto que essa matéria não é objeto de apreciação por parte desta Comissão no momento, toma conhecimento de tal documentação e ressalta que seu exame será realizado por este órgão técnico no Processo RGL n° 3171, de 2012, que analisará a documentação do Instituto naquele exercício, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595, de 1985.Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011. Abelardo Camarinha   (visualizar documento
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