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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 7187 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7187 / 2011
Data Autuação
09/11/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2004,em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2011
Autuado e Protocolado.
09/11/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/02/2012
Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita envio de ofício ao TCE para que encaminhe cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004
06/03/2012
Juntado Ofício CFC nº 23/2012, encaminhando cota do relator ao TCE
21/03/2012
Juntado Ofício GP nº 1284/2012, do Presidente do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 23/2012, protocolado como Expediente TC-009639/026/2012.
30/03/2012
Juntado Ofício C.ECR nº 354/2012, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 23/2012, protocolado como Expediente TC-009639/026/2012, encaminhando extrato das manifestações de órgãos técnicos e decisão proferida sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004. Ao Relator.
23/04/2012
Recebido com voto do relator Jorge Caruso Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011.
15/06/2012
Publicado Parecer nº 978/12, da CFC-propondo o envio de ofícios, com cópia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18)
27/06/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093202/12, Ofício SGP nº 4111/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 978/12.
28/06/2012
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4110/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 978/12.
28/06/2012
Arquive-se.
28/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.009
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009
Votação nas Comissões
12/06/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
978 / 2012
Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011.
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
que solicita envio de ofício ao TCE para que encaminhe cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004
Jorge Caruso
[total:0 ocorrência(s)]
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