Projeto de Lei n° 532, de 1948 ( PL 532 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	532 / 1948
Ementa	Dispõe sobre proventos dos professores primários aposentados.
Data de Publicação	04/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Henrique Ricchetti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

Data	Descrição
04/10/1948	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1776/48 da CCJ favorável. Parecer n. 492/49 da CEC favorávelcom substitutivo. Parecer n. 6904/49 da CFO favorável.
31/05/1949	Foi apresentada emenda pelo Sr. Narciso Pieroni e outros ao substitutivo.
31/05/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedia dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
03/06/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo juntamente com emenda do Sr. Narciso Pieroni. Dia 04.06.1949 foi apresentada emenda pelo Sr. Rubens do Amaral e outros. Idem dia 15.06.1949 pelo Sr. Salomão Jorge. Idem dia 21.06.1949 pelos Srs. Narciso Pieroni e outros. Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 1334/49 entrozando emenda aprovada em 2ª discussão.
16/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
20/07/1949	Foi a promulgação****************Autografo n. 399/49.
27/07/1949	Lei n. 387.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

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