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Projeto
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Projeto de lei nº 0236 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0236 / 1997
Ementa
Obriga o Estado a fornecer luvas e máscaras descartáveis aos profissionais da área odontológica da Rede Pública Estadual.
Data de Publicação
10/05/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, FORNECIMENTO, INDENIZAÇÃO, MÁSCARA DESCARTÁVEL, ODONTOLOGIA, PROTEÇÃO, SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095
Tramitação
Data
Descrição
10/05/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
13/05/1997
Pauta de 1ª Sessão
19/05/1997
Pauta de 5ª Sessão
20/05/1997
Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
21/05/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1191)
22/05/1997
Entrada na CCJ
05/09/1997
Entrada na CSH
16/10/1997
Entrada na CFO
17/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3263)
19/11/1997
Publicados os Pareceres nºs 2403, 2404 e 2405, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
02/04/1998
19ª Sessão Extraordinária - levantada
21/05/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760)
21/05/1998
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
29/05/1998
Entrada na Comissão de Redação
04/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1998
Publicado o Parecer nº 1009, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 6)
05/06/1998
Pauta de 1ª Sessão (redação final)
08/06/1998
Pauta de 2ª Sessão (redação final)
15/06/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.991 (DA p. 4)
15/07/1998
Entrou Veto Total
04/08/1998
Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998
Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constiutição e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998
Entrada na CCJ
12/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
21/08/1998
Entrada na CSH
28/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
28/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998
Publicado o Parecer nº 1346, de 1998, de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
02/09/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual)
03/09/1998
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999
1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto
22/03/1999
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999
Publicada a Lei nº 10.245, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
27/03/1999
Publicada retificação da Lei nº 10.245, de 25/3/99 (DA p. 1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao veto
propondo redação final
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/03/1998
Autógrafo
023991
Mesa Diretora
2
26/03/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10245
Vanderlei Macris
3
22/03/1999
Ofício
001254
Vanderlei Macris
4
04/08/1998
Veto Total
013586 /1998
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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