Projeto de Lei n° 322, de 1949 ( PL 322 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	322 / 1949
Ementa	Passa a integrar a Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior um cargo de médico.
Data de Publicação	14/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

Data	Descrição
14/05/1949	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1556/49 da CCJ favorável com substitutiva.
02/08/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Jr.
03/08/1949	2ª discussão foi encaminhado a CCJ a requerimento do Sr. Valentim Amaral. Onde recebeu o parecer n. 1754/49 com substitutiva.
13/08/1949	Foi apresentada emenda pelo Sr. Pinheiro Jr. Novamente em discussão dia 18.08.1949 foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Pereira Lopes. Em discussão dia 02.09.1949 foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
06/09/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
12/09/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 480/49.
22/09/1949	Lei n. 455.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

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