Projeto de Lei n° 305, de 1949 ( PL 305 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	305 / 1949
Ementa	Dispõe sobre aquisição de terras por doação no sítio Zanzala, município de São Vicente, comarca de Santos, a fim de ser nelas instalado um quarentenário e posto de premunição para observação de animais importados.
Data de Publicação	09/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Data	Descrição
09/05/1949	Apresentado.
12/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1036 da CCJ favorável solicitando audiência a Comissão de Agricultura. Parecer n. 1396/49 da Comissão de Agricultura favorável.
20/07/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
21/07/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique riccheti.
22/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
26/07/1949	Foi a promulgação**********Autografo n. 427/49.
01/08/1949	Lei n. 398.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

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