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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7043 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7043 / 2011
Data Autuação 01/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Companhia Paulista de Parcerias-CPP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/2025 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, à luz do material contido no processo e das aprovações das contas pelo TCE/SP e envio de cópia da manifestação à Companhia para ciência.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Autuado e Protocolado
03/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de ofícios, respectivamente, à CPP solicitando documentação faltante, e ao TCE, para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPP, referentes aos exercícios de 2004 e 2010
06/03/2012 Juntados os Ofícios CFC nº 18 e 19, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o TCE e para a CPP
21/03/2012 Juntado Ofício GP nº 1283/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 19/2012, protocolado como expediente TC-009637/026/12.
23/04/2012 Juntado Ofício C.SC.JR nº 965/2012, do TCE, encaminhando cópia da decisão, contas do exercício de 2004.
23/04/2012 Juntado Ofício CGC. ARC nº 272/2012, do TCE, encaminhando cópia da documentação e decisão, contas do exercício de 2010.
04/08/2020 Redistribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/10/2024 Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/12/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, à luz do material contido no presente processo e das aprovações das contas pelo TCE/SP, recomenda que a Comissão tome conhecimento do cumprimento da missão institucional da CPP nos anos de 2004 a 2010, enviando cópia desta manifestação à Companhia, para ciência.
02/10/2025 Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben
20/10/2025 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, à luz do material contido no processo e das aprovações das contas pelo TCE/SP e envio de cópia da manifestação à Companhia para ciência.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos, à luz do material contido no processo e das aprovações das contas pelo TCE/SP e envio de cópia da manifestação à Companhia para ciência. Dirceu Dalben  
Voto do relator propondo arquivamento dos autos, à luz do material contido no presente processo e das aprovações das contas pelo TCE/SP, recomenda que a Comissão tome conhecimento do cumprimento da missão institucional da CPP nos anos de 2004 a 2010, enviando cópia desta manifestação à Companhia, para ciência. Barros Munhoz  
Cota solicitando envio de ofícios, respectivamente, à CPP solicitando documentação faltante, e ao TCE, para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPP, referentes aos exercícios de 2004 e 2010 Isac Reis  
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