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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de resolução nº 36 /2011
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
36 / 2011
Transformado em Norma
Resolução nº 879 / 2012
Ementa
Cria no âmbito da Assembleia Legislativa a "Comissão da Verdade" do Estado, para apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocorridas durante o período de 1964 até 1985. Parecer nº 51 de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
01/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
APURAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DIREITOS HUMANOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/11/2011
07/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
11/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
16/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio.
14/12/2011
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao Projeto de Resolução na forma do substitutivo apresentado
14/12/2011
Recebido com parecer da Mesa favorável ao projeto na forma do substitutivo.
14/12/2011
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutitvo, prejudicado o Projeto.
15/12/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011
Publicados: Parecer nº 1959/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1960/11, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP. (DA p. 21 e 22)
30/01/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012
Designado o Deputado João Antonio, Relator Especial pela CCJR, para Redação Final.
08/02/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2012
Publicado Parecer nº 51/12, de RE pela CCJR, Deputado João Antonio. (DA p. 23)-Redação Final
09/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
11/02/2012
Publicada a
Resolução nº 879, de 10 de fevereiro de 2012
. (DA p.8)
17/02/2012
Publicado Ato nº 4/12, da Presidência, nomeando os membros da Comissão da Verdade, criada pela
Resolução nº 879, de 10/02/2012
. (DA p.8)
06/07/2012
Arquive-se.
09/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2011
1959 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao Projeto de Resolução na forma do substitutivo apresentado
Itamar Borges
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/12/2011
1960 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Mesa Diretora
Mesa
08/02/2012
51 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2011
Req. Urgência
Enio Tatto
2
11/02/2012
Resolução
879
Barros Munhoz
Total: 2 ocorrência(s)
1
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