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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1008 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1008 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.673 / 2011
Ementa
Altera o artigo 3º da
Lei n° 14.168, de 2010
, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar imóvel, mediante doação, com encargo, ao Município de Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação
19/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011
20/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
01/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2011
Publicada Mensagem nº A-nº 127/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2011
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
18/11/2011
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/11/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
21/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
21/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CI
28/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Infraestrutura
29/11/2011
Publicados: Parecer nº 1791/11, de RE pela CCJR, Deputada
Maria Lúcia Amary
-favorável à proposição e Parecer nº 1792/11, de RE pela CI, Deputado
Celso Giglio
-favorável à proposição. (DA p. 21)
29/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2011
155ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/12/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2011
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2011
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.677. (DA p. 34)
16/12/2011
Aguardando Sanção
27/12/2011
Publicada a Lei nº 14.637, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
23/04/2012
Arquive-se.
26/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2011
1791 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2011
1792 / 2011
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
João Antonio
1
16/12/2011
Autógrafo
29677
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1008/2011
Barros Munhoz
2
27/12/2011
Lei
14673
Governador
3
08/11/2011
Req. Urgência
Mensagem 127/11
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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