Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0202 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0202 / 1997
Ementa Dispõe sobre a regularização do serviço de transporte de passageiros por peruas, mediante cadastramento e emissão de licença pelo Detran.
Data de Publicação 29/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores LOTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
29/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
30/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997 Entrada na CCJ
25/08/1997 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para despacho de juntada (s/n)
17/09/1997 Publicado o despacho de juntada ao PL 48/97
17/09/1997 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça para prosseguir tramitação (2346)
17/09/1997 Reentrada na CCJ
18/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Djalma Bom solicitando designação de Relator Especial
23/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
01/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
01/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira
01/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2553)
17/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
22/10/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Afanasio Jazadji
22/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2846)
24/10/1997 Entrada na CTC
16/12/1997 Publicado requerimento da Deputada Cecília Passarelli, solicitando designação de Relator Especial
04/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
21/05/1998 Entrada na CAM
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissóes com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
28/05/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (935)
04/06/1998 Publicados os pareceres: 930/98, do Relator Especial Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, favorável ao PL 48/97 às emendas 2 e 4(que alteram o Artº 1º e o Parágrafo Único do Artigo 2º), rejeitando as demais propostas; 931/98, da CTC, (Voto em Separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 da IX CRI), Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo que apresenta; e 932/98, da CAM, Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário às emendas de pauta (DA, p.8,9 e 10)
04/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
18/06/1998 Publicado despacho de juntada deste ao PL 33/97, assim como também dos PLs 122/97, 256/97, 0048/97, e 643/97(ao qual já estavam juntados os PLs 0005/98 e 0012/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3)
18/06/1998 54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI)
19/06/1998 Entrada na CCJ
22/06/1998 Presidente solicita Relator Especial
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza Filho
22/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033)
24/06/1998 Entrada na CTC
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998 PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5)
27/06/1998 Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5)
11/08/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910)
11/08/1998 62ª Sessão Extraordinária - discussão
04/11/1999 Publicado requerimento do Líder do PMDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050044 Rosmary Corrêa  
2 03/06/1998 Req. Urgência 011428 Nelson Fernandes  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala