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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0199 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0199 / 1997
Ementa
Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação
29/04/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, DESAPARECIDO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PACIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096
Tramitação
Data
Descrição
29/04/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 6)
30/04/1997
Pauta de 1ª Sessão
08/05/1997
Pauta de 5ª Sessão
09/05/1997
Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997
Entrada na CCJ
14/08/1997
Entrada na CSP
27/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186)
04/09/1997
Publicados os pareceres nºs 1503/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1504/97, da Comissão de Segurança Pública
05/09/1997
Publicada a errata do parecer da Comissão de Segurança Pública
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/12/1998
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1294)
30/12/1998
Publicado o Autógrafo 24.244 (DA, p.5)
19/01/1999
Entrada do Veto Total
02/02/1999
Publicada a Mensagem A-nº 36/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999
Entrada na CCJ
18/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Nivaldo Santana
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 149, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Nivaldo Santana
, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
02/04/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
22/04/1999
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o projeto e mantido o veto com relação aos artigos 6º e 7º.
29/04/1999
Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999
Publicada a Lei nº 10.299, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/1998
Autógrafo
024244
Mesa Diretora
2
30/04/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10299
Vanderlei Macris
3
02/02/1999
Veto Total
025182 /1999
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 246/1996
Projeto de lei 256/1996
Projeto de lei 214/1995
Projeto de lei 281/2001
Projeto de lei 883/2001
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