Projeto de Lei n° 195, de 1949 ( PL 195 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	195 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre efetivação dos professores a que se refere o artigo 25 do Decreto Lei n. 16.392 de 1949, aprovados em concurso em 1943.
Data de Publicação	13/04/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora , Brasílio Augusto Machado de Oliveira Neto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041

Data	Descrição
13/04/1949	Apresentado.
21/04/1949	Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 638/49 da CCJ favorável. - Parecer 1209/49 da CEC favprável.
11/07/1949	1ª disc. foi adiada a requerimento do sr Henrique Ricchetti por uma sessão. - Aprovado dia 13-07-49. - Concedida dispensa de interstício a requerimento da sra. Conceição Santamaria.
14/07/1949	2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral.
15/07/1949	3ª disc. foi adiada a requerimento do sr. Mario Beni. - Novamente em disc. dia 22-07-49 foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Red. Final a requerimento do sr. Valentim Amaral.
27/07/1949	Foi a promulgação. - Autógrafo n. 425/49.
01/08/1949	Lei n. 402 de 01-08-49
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041

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