Projeto de Lei n° 97, de 1949 ( PL 97 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	97 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição por doação do município de Araras, destinado a construção de prédio para a cadeia pública e Delegacia de Polícia local.
Data de Publicação	28/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 27/07/1949 - Lei n. 377.

Data	Descrição
28/03/1949	Foi apresentado.
29/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 271, 911 e 1275/49 das CCJ, OPTC e FO, favoráveis, êste com substitutiva.
13/07/1949	1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães.
14/07/1949	2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
15/07/1949	3ª discussão foi aprovado.- Concedida dispensa de discussão e votação da redação final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
22/07/1949	Foi a promulgação****************Autografo n. 390/49.
27/07/1949	Lei n. 377.

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