Projeto de Lei n° 95, de 1949 ( PL 95 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	95 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre a aquisição de imóvel por doação situado no município de Caconde, destinado a construção de prédio para funcionamento do Ginásio Estadual local.
Data de Publicação	28/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

Data	Descrição
28/03/1949	Apresentado.
29/03/1949	Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 263/49 da CCJ favorável sugerindo seja ouvida a CFO. - Parecer n. 880/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1074/49 da CFO favorável com subst.
01/07/1949	1ª disc. foi a mesma encerrada e a votação adiada po falta de número. - Aprovado dia 02-07-49 o subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.
05/07/1949	2ª disc. foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 06-07-49. - Concedida dispena de interstício arequerimento do Sr. Henrique Richetti.
07/07/1949	3ª diac. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Red. Final.
14/07/1949	Foi a promulgação. - Autógrafo n. 372/49.
21/07/1949	Lei n. 350 de 21-07-49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

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