Projeto de Lei n° 64, de 1949 ( PL 64 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	64 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação situado no bairro de Pedra Branca, município de Itararé, destinado a construção de prédio para funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	16/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

Data	Descrição
16/03/1949	Foi apresentado.
19/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 230/49 da CCJ favorável. Parecer n. 857/49 da COPTC favorável.- Parecer n. 1065/49 da CFO favorável com substitutiva.
01/07/1949	1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 02.07.1949 o substitutiva da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.
05/07/1949	2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 06.07.1949. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.-
07/07/1949	3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
13/07/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 371/49.
19/07/1949	Lei n. 343.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

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