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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 977 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 977 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 16.934 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política - FENASP".
Data de Publicação 11/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO RELIGIOSO, INCLUSÃO, RELIGIÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011
13/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
08/12/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
15/12/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
09/03/2012 Publicado requerimento solicitando designação de relator especial pelo autor. DA página 14.
12/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Devolvido sem voto
20/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
21/03/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CDD
20/04/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/04/2012 Publicados: Parecer nº 624/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 625/12, de RE pela CDDPHCPQS, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição. (DA p. 26)
25/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013 180ª Sessão Ordinária - Comunicando a redistribuição de acordo com a nova interpretação adotada pela Presidência da ALESP, com a concordância do Colégio de Líderes, comunicada ao Plenário.
02/12/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
26/02/2015 Devolvido sem voto
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
23/07/2018 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1379, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada o Projeto, conclusivamente, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 28/11/2018. (D.A. pág. 11)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
08/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1511/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.471, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
08/01/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/01/2019 Publicado Autógrafo nº 32.471. (D.A. pág. 4)
09/01/2019 Aguardando Sanção
30/01/2019 Publicada a Lei nº 16.934, de 29.01.2019 (D.O.E. pág.01)
25/02/2019 Arquive-se.
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/07/2018 1379 / 2018 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
08/12/2011 624 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/04/2012 625 / 2012 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2019 Autógrafo 32471 Autógrafo ao Projeto de lei numero 977/2011 Cauê Macris  
2 30/01/2019 Lei 16934 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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