Projeto de Lei n° 55, de 1949 ( PL 55 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	55 / 1949
Ementa	Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação no bairro do Barreiro município de Lindóia, destinado a construção de prédio para o funcionamento de uma unidade escolar primária isolada. -
Data de Publicação	16/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

Data	Descrição
16/03/1949	Foi apresentado.
18/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 256/49 da CCJ favorável.- Parecer n. 869/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1285/49 da CFO favorável com substitutiva.
13/07/1949	1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. -
14/07/1949	2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.-
15/07/1949	3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
20/07/1949	Foi a promulgação - Autógrafo n. 413/49.
27/07/1949	Lei n. 386
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

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