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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 111 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 111 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Camara dos Deputados para que empreendam os esforços necessários para a criação de um mecanismo legal capaz de garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM sem oscilações para menos.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPASSE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2012 - Publicado Ofício nº 625/12, da Câmara dos Deputados, encaminha resposta ao ofício SGP 274/12. (DA p.12)

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
01/12/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
07/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicado Parecer nº 27/12, da CAMM-favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, em 15/12 /11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
23/02/2012 Encaminhado à Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 273/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 274/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 275/2012.
14/03/2012 Publicado Ofício nº 624/12, da Presidência da República, acusando recebimento da proposição. (DA p. 27)
03/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento do Ofício SGP 275/12. (DA p.22)
13/04/2012 Publicado Ofício nº 625/12, da Câmara dos Deputados, encaminha resposta ao ofício SGP 274/12. (DA p.12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2011 27 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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