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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.793 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes de Maracaí - ADEM, naquele Município.
Data de Publicação 29/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores MARACAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
29/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/09/2011
30/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
09/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/04/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2012 Publicado Parecer nº 634/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27)
25/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 18/04/12. (DA p. 30)
25/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.820. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
29/05/2012 Publicada a Lei nº 14.793, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01.
29/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2012 634 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 19/05/2012 Autógrafo 29820 Barros Munhoz  
2 29/05/2012 Lei 14793 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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