Projeto de Lei n° 1.327, de 1950 ( PL 1327 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1327 / 1950
Ementa	Aquisição por doação de João Villar Pontes, de um imóvel situado na Fazenda Aguas Paradas, município de Américo de Campos, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária.
Data de Publicação	20/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088

Data	Descrição
22/09/1950	Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 207/50
23/10/1950	Parecer 2571/50 da CCJ, favorável com emenda.
23/11/1950	Parecer 2992/50 da COPTC, favorável.
23/12/1950	Parecer 3465/50 da CFO, com emenda.
05/04/1951	Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda da CCJ e prej. a da CFO.
04/05/1951	Parecer 474/51 da CCJ, entrosando emenda.
16/05/1951	Em 2a. discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni.
18/05/1951	Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni.
29/05/1951	Parecer 822/51 da C.R.
01/06/1951	Redação Final, foi aprovado.
06/06/1951	Autógrafo nº 1.142. Lei nº 1.058, de 12/06/51 - DO 13/06/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088

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