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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 882 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 882 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.877 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Geraldo Barbosa de Freitas", em Miguelópolis.
Data de Publicação 16/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
16/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/09/2011
19/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
21/08/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/09/2012 Publicado Parecer nº 1249/12, da CCJR-aprovando conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (DA p. 17)
04/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 29/08/12. (DA p. 20)
04/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/09/2012 Recebido pelo Governador em: 19/09/2012 - prazo para sanção: 10/10/2012.
20/09/2012 Publicado autógrafo nº 29.924. DA. página 18.
20/09/2012 Aguardando Sanção
11/10/2012 Publicada a Lei nº 14.877, de 10 de outubro de 2012. (DOE p.1)
16/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2012 1249 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Fernando Capez
1 20/09/2012 Autógrafo 29924 Barros Munhoz  
2 11/10/2012 Lei 14877 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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