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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 878 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 878 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.652 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Advogado Trabalhista".
Data de Publicação 15/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
15/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/09/2011
16/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/10/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
07/11/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Publicados: Parecer nº 1712/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1713/11, da CAPRT¿favorável à proposição. (DA p. 23)
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/11/2011 Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.633. (DA p. 22)
29/11/2011 Aguardando Sanção
16/12/2011 Publicada a Lei nº 14.652, de 15 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 1712 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/11/2011 1713 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2011 Autógrafo 29633 Barros Munhoz  
2 16/12/2011 Lei 14652 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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