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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0009 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0009 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 825 / 1997
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 315, de 1983
, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado.
Data de Publicação
23/04/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, LEGISLAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/1983
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996
, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 4)
24/04/1997
Publicada a retificação
24/04/1997
Pauta de 1ª Sessão
25/04/1997
53ª Sessão extraordinária -Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1997
Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado
Vanderlei Macris
e outros
28/04/1997
Pauta por mais uma sessão
29/04/1997
Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
29/04/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (912)
30/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer do Congresso de Comissões (s/n)
05/05/1997
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (s/nº)
06/05/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
06/05/1997
18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda
07/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para Parecer sobre a Emenda (carga 970)
07/05/1997
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/1997
Presidente solicita Relator Especial
15/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia
15/05/1997
24ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e a emenda
15/05/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1138)
15/05/1997
Entrada na Comissão de Redação
16/05/1997
Publicado Parecer nº 795, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável à Emenda nº 1
20/05/1997
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
23/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (carga s/n)
23/05/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1223)
23/05/1997
Publicado Parecer nº 837, de 1997, de Relator Especial (Deputado
Vanderlei Macris
) pela Comissão de Redação
23/05/1997
Pauta por uma Sessão - Comissão de Redação
26/05/1997
Recebido do para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº)
26/05/1997
Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (1243)
27/05/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para para assinatura (1275)
27/05/1997
Recebido, em devolução, do Gabinete da 1ª Secretaria (s/n)
28/05/1997
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (1290)
28/05/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n)
28/05/1997
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (1293)
28/05/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.612
14/06/1997
Publicada a
Lei Complementar nº 825, de 13/6/97
25/06/1997
Publicada retificação da Lei Complementar nº 825
01/09/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
11/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/05/1997
Autógrafo
023612
2
07/05/1997
Emenda de Plenário
000001
3
14/06/1997
Lei Complementar
825
Governador
4
26/04/1997
Req. Urgência
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 31/2000
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