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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0174 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0174 / 1997
Ementa Dispõe sobre instalação de equipamentos de segurança nas entradas de estabelecimentos e postos dfe atendimento bancário.
Data de Publicação 18/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores ALARME, BANCO, DETECTOR DE METAL, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PORTA DE SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
18/04/1997 Publicado no Diário Oficial ( pag. 04)
22/04/1997 Pauta de 1ª sessão
28/04/1997 Pauta de 5ª sesão
29/04/1997 Recebido do DOL para distribuição ( s/nº)
08/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (988)
08/05/1997 Entrada na CCJ
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para verificação ( s/nº)
02/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (1315)
17/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1530)
18/06/1997 Retorno à CCJ
05/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
08/09/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (2029)
09/09/1997 Publicado o parecer nº 1525/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)

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