Projeto de Lei n° 136, de 1947 ( PL 136 / 47 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	136 / 1947
Ementa	Suprime o parágrafo 4º, do Artigo 12, do Decreto nº 12.427.
Data de Publicação	04/09/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003

Data	Descrição
04/09/1947	Apresentado pelo Sr. Valentim Amaral. Recebeu os pareceres nºs 103 e 216/47, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura; aquele com substitutivo e este favorável.
20/11/1947	Em 1ª discussão, foi adiada a requerimento do Sr. Mário Beni.
29/11/1947	Nova discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/12/1947	Em votação, foi aprovado.
05/12/1947	Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/1947	Em 3ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer nº 371/47.
20/12/1947	Com redação final, foi aprovado.
29/12/1947	À promulgação. Autógrafo nº 40.
16/01/1948	Lei nº 58, de 16/01/1948.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala