Projeto de Lei n° 753, de 1950 ( PL 753 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	753 / 1950
Ementa	Cria na Tabela II da P.P. do Quadro do Tribunal de Contas do Estado, 11 cargos de chefe de Sessão padrão "L" bem como assegura a diferença aos ocupantes de função gratificada a venham a ser nomeados para o cargo.
Data de Publicação	30/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Data	Descrição
30/05/1950	Apresentado pelo parecer 1246/50 da C.C.J. exarado no Processo nº 1415/50.
31/05/1950	Considerar objeto de deliberação.
16/06/1950	Parecer 1331/50 da C.F.O. favorável.
13/07/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha.
14/07/1950	2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior.
27/07/1950	Novamente em discussão foi encerrda e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950	Foi aprovado concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior.
09/08/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/08/1950	Em votação foi aprovado .
22/08/1950	Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1967/50.
28/08/1950	Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
31/08/1950	Em votação foi aprovado.
06/09/1950	Autógrafo 844 - D.O. 07/09/50.
08/09/1950	Lei 788. - D.O. 10/09/50.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

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