Projeto de Lei n° 11, de 1949 ( PL 11 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	11 / 1949
Ementa	Concede anualmente duas bolsas de estudos a funcionários técnicos da secção de Higiene Mental Escolar da Diretoria do Serviço de Saúde Escolar.
Data de Publicação	21/02/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033

Data	Descrição
22/02/1949	Apresentado.
23/02/1949	Considerado objeto de deliberação.parecer n.313/49 da CCJ favoravel, sugerindo audiência às CFO. e a de E.C. Parecer n.582/49 da CEC fav. sugerindo audiência a CFO. Parecer n.804/49 da CFO favoravel com subst.
13/06/1949	Foi apresentada emenda pela Sra C. Santamaria ao subst.
13/06/1949	1ª disc. foi aprovado. Concedida dispensa de intersticio a req. da Sra. Conceição Santamaria.
14/06/1949	2ªdisc. Aprovado o subst da CFO. juntamente com emenda. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n.1029/49 com nova redação.
21/06/1949	Aprovado. Encaminhado a C. redação recebeu o parecer n.1040/49
23/06/1949	Redação final foi aprovado.
06/07/1949	Lei nº 316/49 ; Autógrafo nº 342/49
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033

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