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Projeto de lei nº 729 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
729 / 2011
Ementa
Dá a denominação de Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha.
Data de Publicação
10/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011
11/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
01/11/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
11/11/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/11/2011
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/12/2011
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2012
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2012
Publicados: Parecer nº 180/12, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 181/12, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 24)
01/03/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 28/02/12. (DA p. 25)
01/03/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/03/2012
Recebido pelo Governador em: 14/03/2012 - prazo para sanção: 04/04/2012.
15/03/2012
Publicado Autógrafo nº 29.739. (DA p. 26)
15/03/2012
Aguardando Sanção
10/04/2012
Publicada Mensagem A-nº 34/12 de 4/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
10/04/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/04/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2012
Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2012
Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Regina Gonçalves
, pela comissão CCJR
24/04/2012
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2012
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
02/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Chico Sardelli
, pela comissão CMADS
09/05/2012
Devolvido sem voto
11/05/2012
Publicado Parecer nº 713/12, de RE pela CCJR, Deputada
Regina Gonçalves
¿ favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18)
15/05/2012
59ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
15/05/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/11/2011
180 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2011
181 / 2012
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2012
713 / 2012
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2012
Autógrafo
29739
Barros Munhoz
2
Ofício
2445
Governador
3
Ofício
1061
Ofício ao Projeto de lei numero 729/2011
4
10/04/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 034/12
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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