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Projeto de lei nº 688 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
688 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.591 / 2011
Ementa
Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
Data de Publicação
02/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI FEDERAL 11326/2006, PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2011
03/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Hélio Nishimoto
. (DA p. 20)
09/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
10/08/2011
Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado
Simão Pedro
e nºs 4 e 5, Deputado
Enio Tatto
e outros. (DA p.23)
10/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/08/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
23/08/2011
89ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/08/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
30/08/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5
31/08/2011
Publicado Parecer nº 981/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 28)
31/08/2011
94ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
31/08/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/09/2011
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Emenda Aglutinativa de nº 06. Prejudicadas as emendas de nºs 1,4 e 5. Rejeitadas as Emendas de nºs 02 e 03.
14/09/2011
Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, do Deputado
Estevam Galvão
-líder do Dem e outros líderes. (DA p. 26)
14/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
19/09/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2011
Publicado o parecer nº 1143/11 de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e Redação , propondo a redação final. DA (p. 24 )
20/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011
Recebido pelo Governador em: 22/09/2011 - prazo para sanção: 14/10/2011.
23/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.565. (DA p. 22)
23/09/2011
Aguardando Sanção
15/10/2011
Publicada a
Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011
. (DOE p.1)
19/10/2011
Arquive-se.
20/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2011
1143 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2011
981 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2011
Autógrafo
29565
Barros Munhoz
2
14/09/2011
Emenda Aglutinativa
6
Estevam Galvão, Chico Sardelli, Jorge Caruso, Samuel Moreira, Alex Manente
3
10/08/2011
Emenda de Pauta
5
Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo
4
10/08/2011
Emenda de Pauta
4
Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo
5
10/08/2011
Emenda de Pauta
3
Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º do Projeto de Lei, para retirar o conflito com a legislação federal mencionada no artigo 1º do mesmo Projeto.
Simão Pedro
6
10/08/2011
Emenda de Pauta
2
Acrescenta componentes na Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, representantes dos trabalhadores na agricultura.
Simão Pedro
7
09/08/2011
Emenda de Pauta
1
Membro da Alesp
Hélio Nishimoto
8
15/10/2011
Lei
14591
Governador
9
24/08/2011
Req. Urgência
Enio Tatto, Carlos Giannazi, Mauro Bragato, Celso Giglio, André Soares
Total: 9 ocorrência(s)
1
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