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Projeto
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Projeto de lei nº 709 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
709 / 1950
Ementa
Dispõe sôbre a nomeação de doentes com alta hospitalar, para o exercício interino de cargos públicos.
Data de Publicação
23/05/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.080
Tramitação
Data
Descrição
23/05/1950
Apresentado.
23/08/1950
Parecer 1984/50 da C.C.J. favorável.
30/08/1950
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950
Em votação foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos.
11/10/1950
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Paula Leite.
12/10/1950
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requeimento da Deputado Conceição Santamaria.
24/10/1950
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2596/50.
30/10/1950
Redação Final foi aprovado.
08/11/1950
Autógrafo 906. - D.O. 10/11/50.
17/11/1950
Veto Total do Sr. Governador constante da Mensagem 361 - D.A. 16/11/50.
27/11/1950
Parecer 3040/50 da C.C.J. contrário ao veto.
01/12/1950
Discussão do veto foi adiado por 10 sessões a requerimento da Deputada Conceição Santamaria.
29/05/1951
Em votação foi rejeitado o veto governamental.
30/05/1951
Lei 1045. - D.O. 31/05/51.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.080
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