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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 25 / 1947
Ementa Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público.
Data de Publicação 05/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.108

Tramitação

Data Descrição
04/08/1947 Apresentado. Recebeu os pareceres ns. 19 e 54/47, das CCJ e CFO, com substitutivo da primeira
02/10/1947 1ª discussão, foi aprovado
06/10/1947 2ª discussão, foi aprovado o substitutivo da CCJ juntamente com uma emenda do Sr. Osny Silveira. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 151/47
30/10/1947 3ª discussão, foi aprovado
07/11/1947 À promulgação (Autógrafo n. 10). Lei n. 10, de 13 de novembro de 1947
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.108
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