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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 5 / 1947
Ementa Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto n. 15792 de 10.5.46.
Data de Publicação 14/07/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

Tramitação

Data Descrição
30/07/1947 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 47/47 da CCJ contrário
30/09/1947 1ª discussão foi adiada a requerimento do sr. Valentim Amaral e novamente adiada nos dias 5 e 10 de 10.47 a requerimento respectivamente dos srs. Cunha Lima e Mota Bicudo. Novamente em discussão dia 20.10.47 retornou a CCJ recebendo o parecer n. 285/47 favorável.- Em discussão dia 3.6.48 foi a requerimento do sr. Valentim Amaral encaminhado a CEC recendo o parecer n. 1665 de 1948 solicitando a anexação dos PL ns. 283 e 338/48, sendo desanexados dia 2.7.49, recendo novo parecer da CEC de n. 1758/49 com substitutivo e anexando os PL ns. 283, 432/48 e 541/49. Novamente em discussão dia 26.8.49 foi adiada por 2 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral. Em discussão dia 5.9.49 foi aprovado. Concedida disp. de intersticio a requerimento do sr. Valentim Amaral
20/01/1949 Foi a promulgação. Autógrafo n. 523/49. Lei n. 494 de 28.10.49
06/09/1949 2ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do sr. Sidney D'Avila que apresentou emenda dia 10.9.49. Novamente em discussão dia 19.9.49 foi aprovado o substitutivo da CEC juntamente com a emenda do sr. Sidney D'Avila, sendo as demais prejudicadas. Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 2206/49 com nova redação, sendo apresentada dia 24.9.49 6 emendas pelo sr. Rubens do Amaral e dia 27.9.49 outra pelo sr. Porp. da Paz
28/09/1949 3ª discussão foi aprovado juntamente com uma emenda do sr. Luiz Augusto de Matos, oferecida nesta data, sendo rejeitada a do sr. Porp. da Paz e retiradas as do sr. Rubens do Amaral. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2319/49
12/10/1949 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 13.10.49 foi aprovado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001
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