Projeto de Lei n° 390, de 1947 ( PL 390 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	390 / 1947
Ementa	Dispõe sobre renovação dos quadros da Força Pública do Estado.
Data de Publicação	18/12/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010

Data	Descrição
19/12/1947	Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 2 e 5 de 1948 favoráveis das CCJ e da F.O.
16/01/1948	1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de de número. Aprovado dia 20.1.48
24/01/1948	2ª discussão foi encaminhada a CCJ para opinar sobre substitutivo apresentado pelo sr. Mota Bicudo.- Recebeu os pareceres ns. 637 e 819 de 1948 das CCJ e da F.O., sugerindo audiência prévia do comando da Força Pública.- Novamente em 2ª discussão dia 11.12.48 foi aprovado o substitutivo do sr. Mota Bicudo, sendo rejeitada uma emenda de autoria do sr. Castro Carvalho e outros.- Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Alfredo Farhat
13/12/1948	3ª discussão foi aprovado.- Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Porfírio da Paz
18/12/1948	Foi a promulgação. Autógrafo n. 238 de 1948. Lei n. 237 de 29.12.48
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010

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