Projeto de Lei n° 949, de 1950 ( PL 949 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	949 / 1950
Ementa	Altera a redação da lei n. 240 de 16.2.49, sobre remoção de professora primária classificada em concurso.
Data de Publicação	25/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Data	Descrição
30/06/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/08/1950	Parecer n. 2073/50 da CCJ opinando pelo seu sobrestamento até a decisão do veto do sr. Governador oposto ao PL n. 49/50
22/12/1950	Parecer n. 3423/50 da CEC contrário
10/12/1951	11ª extraordinária - Parecer n. 3159/51 da CCJ favorável
11/12/1951	12ª extraordinária. - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Narciso Pieroni
29/05/1952	Parecer n. 515/52 da CEC, com substitutivo
02/07/1952	Parecer n. 965/52 da CSC, favorável
08/07/1952	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC
29/07/1952	Parecer n. 1282/52 da Comissão de Redação
05/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1801 pub. D.O. de 14.8.52). Lei n. 1697 de 18.8.52 - pub. DO de 20.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

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