Projeto de Lei n° 415, de 1950 ( PL 415 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	415 / 1950
Ementa	Dá nova redação aos artigos 32 e 33 da Lei n. 569 de 29.12.49.
Data de Publicação	17/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

Data	Descrição
17/04/1950	Considerado objeto de deliberação
28/04/1950	Foi apresentada emenda n. 1 (Castro Carvalho). Parecer n. 775/50 da CCJ favorável
08/05/1950	Foi apresentada emenda n. 2 (Cunha Lima)
09/05/1950	Primeira discussão foi aprovado. - Cunha Lima por 2 sessões sendo apres. dia 10.5.50 emenda n. 3 (Narciso Pieroni). Em discussão dia 19.5.50 foi adiada por 15 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria, sendo apresentada emenda n. 4 (Lincoln Feliciano) dia 10.6.50. Novamente em discussão foi encerrada e encaminhado a Comissão competentes para exame das emendas
11/04/1951	Substitutivo n. 1 (Paulo Teixeira de Camargo e outro)
20/04/1951	Emneda n. 5 (Pinheiro Jr.)
06/05/1952	Parecer n. 336/52 da CSC, favorável ao substitutivo e contrário as emendas
12/05/1952	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo e as emendas de 1 a 4 foram rejeitadas
26/05/1952	Parecer n. 494/52 da Comissão de Redação
03/06/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1719 pub. D.O. de 11.6.52). Lei n. 1611 de 17.6.52 pub. DO de 18.6.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

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