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Projeto
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Projeto de lei nº 857 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
857 / 1950
Ementa
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 112.000.000,00 ao Departamento de Estradas de Rodagem, destinado a atender no corrente exercício às despesas com as obras do Plano Rodoviário do Estado e eleva de 2% no exercício de 1950, o limite a que se refere o artigo 9º da
Lei n. 630 de 7.1.50
.
Data de Publicação
19/06/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1950
Parecer n. 1610/50 da CCJ favorável
24/10/1950
Parecer n. 2621/50 da CFO favorável
27/10/1950
Parecer n. 2668/50 da COPTC favorável
03/11/1950
1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Mattos
04/11/1950
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 7.11.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Arimondi Falconi
08/11/1950
Emenda n. 1 (Mario Beni)
11/11/1950
13ª sessão extraordinária - 3ª discussão foi aprovado com emenda do sr. Mario Beni. Conc. disp. de impressão e publicação da redação final do sr. Lino de Matos. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3004/50 (24.11.50)
29/11/1950
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 976 - pub. D.O. de 10.12.50). Lei n. 893 de 13.12.50 - pub. DO de 15.12.50
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076
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